PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 2.627, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 2.627, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; CONSIDERANDO a prorrogação da validade original do certame por mais 2 (dois) anos, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 25/2025; CONSIDERANDO a descentralização dos provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2026, por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no exercício de sua competência constitucional, conforme consta do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026 e respectivo Anexo; CONSIDERANDO os Termos de Desistência de Nomeação apresentados pelos candidatos Loriana Andrade da Silva Ferreira, Danielle Gomes Carvalho e Tiago Onofre da Silva, aprovados, respectivamente, em 2º, 3º e 5º lugares na lista de ampla concorrência do Concurso Público 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal; CONSIDERANDO a inclusão da candidata Lorena Lacerda Linhares na lista de aprovados pela cota de pessoas com deficiência, por força de decisão judicial, cumprida e materializada através do Edital nº 17, de 29 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 31 de agosto de 2023, cujo desdobramento a fez ocupar o 1º lugar tanto no resultado final antes da avaliação pericial pertinente quanto após a conclusão de tal procedimento, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, os candidatos abaixo nominados para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargos da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 2º lugar - ALEXANDRE BATISTA PINHO DANTAS (lista específica de candidatos negros) Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 09 de novembro de 1989, vago em decorrência de aposentadoria concedida ao servidor Dorival Peixoto de Carvalho. 6º lugar - DANIELA MOURA PASSOS MAXIMO (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 09 de novembro de 1989, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora Heliane Maria Alves de Castro. *1º lugar - LORENA LACERDA LINHARES (lista específica de pessoas com deficiência) Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 09 de novembro de 1989, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora Cássia Maria Sebba Kafuri. 7º lugar - SARAH REBECA ZICCA JACQUES (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 09 de novembro de 1989, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora Jucelana Martins Ribeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA