PORTARIA DE PESSOAL Nº 19, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 19, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(17)RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que também alterou a Estrutura Regimental anterior do INCRA, combinado com o artigo 153 da Portaria nº 925 de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Regimento Interno do INCRA, cujas alterações foram apostiladas pela Portaria nº 670, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de setembro de 2024, resolve: Conceder pensão a CLEMI ALVES RIBEIRO, em razão do falecimento de DANILO FERREIRA ARAUJO, ocorrido em 20 de agosto de 2025, ex-servidor aposentado, no cargo de TÉCNICO AGRÍCOLA, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE 6726057, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso II, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112/1990, a partir de 20 de maio de 2026, conforme juntada de documentos comprobatórios, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/SEI/nº 54000.142157/2025-05. LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO