PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 2.628, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 2.628, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; CONSIDERANDO a prorrogação da validade original do certame por mais 2 (dois) anos, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 25/2025; CONSIDERANDO a descentralização dos provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2026, por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no exercício de sua competência constitucional, conforme consta do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026 e respectivo Anexo; CONSIDERANDO os Termos de Desistência de Nomeação apresentados pelos candidatos Pedro Lucas Caetano Cardoso, Dhonney da Silva Monteiro, Gabriela Marinho Baquil, Thales Vieira da Silva, José Felipe Mendonça da Costa, Lucas Tinoco Silva e Ananda Ohno Cabral Nonaka, aprovados, respectivamente, em 67º, 70º, 71º, 72º, 73º, 74º e 75º lugares na lista de ampla concorrência do Concurso Público 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal; CONSIDERANDO a inclusão da candidata Andressa de Oliveira Cardoso da Silva na lista de aprovados pela cota de pessoas com deficiência, por força de decisão judicial, cumprida e materializada através do Edital nº 21, de 11 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 13 de junho de 2024, cujo desdobramento a fez ocupar o 5º lugar no resultado final antes da avaliação pericial pertinente e o 3º lugar após a conclusão de tal procedimento, à frente dos candidatos Alex de Oliveira Adorno e Guypson Azevedo Oliveira, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, os candidatos abaixo nominados para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargos da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 66º lugar - CLARA MAGALHAES RODRIGUES (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora Marcia Maria Alves Tertuliano. *3º lugar - ANDRESSA DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA (lista específica de pessoas com deficiência) Cargo criado pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora Magali Alves de Faria Pereira. 68º lugar - NATHALIA EUGÊNIA NASCIMENTO E SILVA (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 09 de novembro de 1989, vago em decorrência de aposentadoria concedida ao servidor Lázaro José da Cunha. 16º lugar - TATIANE EMILY SILVA (lista específica de pessoas negras) Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 09 de novembro de 1989, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora Luciana Martins de Oliveira. 69º lugar - MATHEUS PEREIRA DE SOUSA (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 09 de novembro de 1989, vago em decorrência de aposentadoria concedida ao servidor Charleston Guilherme da Silva. 77º lugar - ANDERSON NILTON FRANCISCO ROLIM DE MOURA (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 09 de novembro de 1989, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora Valéria Cristina Barcelos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA