PORTARIA INES Nº 531, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA INES Nº 531, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/012023 e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.055, de 25/10/2024, publicada no DOU de 29/10/2024, considerando o disposto no Art. 6°, inciso "L" da Lei n° 14.133/2021, que regulamenta o inciso XXI do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, bem como, a necessidade de realizar os procedimentos licitatórios do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, resolve: Art. 1º. Nomear a Comissão de Contratação do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com a finalidade de conduzir os atos das licitações e contratações, com a seguinte composição: I - EFREN RODRIGUES ALVAREZ, Administrador, matrícula SIAPE nº 1093515, cargo efetivo; II - ALEXANDRE ANDRADE DE MELLO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1465270, cargo efetivo; III - JOSÉ RICARDO FERNANDES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1176114, cargo efetivo; Art. 2º. A Comissão nominada no artigo 1º, quando realizar procedimentos licitatórios que dependam de técnicas especializadas, convocará os técnicos necessários, desde que estes tenham vínculo com a administração federal, os quais a integrarão como membros. Art. 3º. As atividades da Comissão, ora constituída, estão previstas na Lei nº 14.133/2021, que regulamenta os procedimentos legais das licitações e dos contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alterações, concessões e locação no âmbito administrativo, em atendimento ao interesse público. Art. 4º. O mandato dos membros da Comissão de contratação ora nomeada, será de 01(um) ano. Art. 5º. A Comissão de Contratação será presidida pelo Agente de Contratação, EFREN RODRIGUES ALVAREZ, sendo os demais componentes membros da equipe de apoio. Art. 6º. Os membros ora nomeados, serão considerados empossados na data da publicação desta Portaria. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SOLANGE MARIA DA ROCHA