PORTARIA UFRB N° 990, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA UFRB N° 990, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o art. 7º da Lei nº 11.151, de 29/07/2005, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11/09/2023, com fundamento no art. 127, inciso III; art. 132, inciso II; e art. 138 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, observando criteriosamente o art. 128 do mesmo diploma legal e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 23007.00026453/2025-33, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Wanberton Gabriel de Souza, matrícula SIAPE nº 1406311, ocupante do cargo de professor do magistério superior, código de vaga nº 930653, do quadro de pessoal desta Universidade, nos termos dos autos processuais. Art. 2º Determinar o ressarcimento integral ao erário das quantias que, por ventura, tenham sido recebidas indevidamente durante o período do abandono do cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS