PORTARIA MCTI Nº 10.404, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.404, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, alínea "b", da Portaria nº 8.424, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de agosto de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico - CT-AERONÁUTICO, que passa a ter os seguintes representantes: ....................................................................................................... VI - representantes do segmento acadêmico-científico: ...................................................................................................... b) JOSÉ DANIEL DINIZ MELO, indicado pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria. ...................................................................................................." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS