Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 704, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 704, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3.085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.477999/2025-73, e Tarefa PAT nº 347453583, e na forma da legislação vigente, resolve: Alterar a Portaria nº 502, de 1 de junho de 2022, publicada no DOU nº 105, de 3 de junho de 2022, página 49, seção 2, referente a aposentadoria do servidor MARIANO GUILHERME, matrícula SIAPE nº 0924142, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, classe "S", padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para constar que os proventos passam a fundamentar-se no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC nº 103/2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, § 3º , inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO