PORTARIA Com8ºDN N° 401, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Com8ºDN N° 401, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ''ex officio'', por conclusão de tempo de serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, a CT (RM2-S) 18.1058.74 FLAVIA SGARBI VAZ, deste Comando, a partir de 22 de outubro de 2026, por ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 18 de junho de 2026. Parágrafo único. A Oficial obteve prorrogação do seu tempo de serviço, em caráter excepcional, por estar na condição de gestante, a partir de 18 de junho de 2026, de acordo com a Portaria nº 222/2026, deste Comando. Art. 3º Manter a militar encostada a este Comando, por até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto no subitem 5.12 do Plano de Licenciamento da Marinha para 2026. Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período mencionado. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem: CF (IM) FERNANDA MONTEIRO Chefe-Geral dos Serviços