DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora DANUTA RAFAELA NOGUEIRA DE SOUZA CALAZANS, matrícula SIAPE nº 1873515, ocupante de função comissionada código FCE 2.06, requisitada da AGU, a fim de participar da 40ª Sessão do Comitê Jurídico da Organização da Aviação Civil Internacional, em Montreal - Canadá, no período de 24 a 31 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009466/2026-53. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN