PORTARIA Nº 127-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 127-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, em cumprimento à decisão judicial que determinou a suspensão do ato administrativo de demissão, ex officio, do Cel QEM R/1(022478682-2) ANTÔNIO CARLOS ALVES CORREIA, proferida em sede de tutela incidental, em sentença, nos autos do Processo nº 1116062-52.2025.4.01.3400, da 4ª Vara Federal Cível da SJDF, e do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 26810/2026/PRU1R/PGU/AGU, expedido em 11 de setembro de 2026, SUSPENDE, a PORTARIA - DGP/C Ex Nº 65, de 22 de abril 2026, e seus efeitos, que publicou a demissão do Exército, ex officio, no Diário Oficial da União nº 75, de 23 de abril de 2026. Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA