PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ESTADO DO AMAPÁ - INCRA SR(AP), nomeado pela Portaria de Pessoal nº 269, de 08 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o artigo art. 153, inciso XVI do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.137855/2026-61, resolve: Conceder pensão vitalícia a MARIA CELI RAIOL REIS, companheira do ex-servidor PAULO DA SILVA DO NASCIMENTO, falecido em 28 de junho de 2026, aposentado no cargo de Motorista, Classe Padrão S-III, Matrícula SIAPE nº 0725293 , do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigos 215, 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso V, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos termos do art. 23º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. GERSULIANO DA SILVA PINTO