PORTARIA CJF nº 619, DE 15 DE setembro DE 2026

PORTARIA CJF nº 619, DE 15 DE setembro DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo em vista a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a decisão do Conselho da Justiça Federal no Processo SEI/CJF n. 0001999-15.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Ficam designados, a partir de 28 de setembro de 2026, o Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Santa Catarina, e o Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2026/2028, na qualidade de membros efetivo e suplente, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO