PORTARIA N° 634/Com7°DN, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 634/Com7°DN, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea I, inciso I, do § 5° do Art. 1° da Portaria n° 19/Com7°DN, de 13 de janeiro de 2026, e § 2°, da alínea X, do Art. 16 do Decreto n° 980, de 11 de novembro de 1993, resolve: Art. 1° Declarar, em tempo, o término da permissão de uso do imóvel situado na Rua S, Quadra 1, Casa 4, Vila Naval Almirante Visconde de Inhaúma (VNAVI) - Área Alfa, Brasília - DF, a partir de 31 de janeiro de 2005, ocupado pela Servidora Civil MARIA DE CARVALHO MOURA, em face de ter sido aposentada desde 9 de fevereiro de 2015, de acordo com a alínea V do Art. 16, Capítulo VI - Da Extinção da Permissão - Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993. Art. 2° Esta Portaria (Processo nº 62055.006607/2026-62) entra em vigor na data da sua publicação. C Alte (RM1) RUDICLEY CANTARIN