PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.107, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.107, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 19973.105905/2023-09, resolve: Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "Expansão do Processo Eletrônico Nacional - PEN", em parceria com a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme a Portaria Conjunta SGD e SEGES/MGI nº 58, de 19 de agosto de 2026, o contratado temporário da União mencionado no Anexo a esta Portaria. Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a Secretaria de Gestão e Inovação deverá praticar os atos de gestão do profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS ANEXO SIAPE NOME PERFIL 3264223 RICARDO DE CASTRO REBELLO Gestão de Projetos