DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 3º e 7º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19687.009394/2026-65, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a RODRIGO BONECINI DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviço de Transportes Terrestres, exercendo a função de Coordenador-Geral de Bioeconomia e de Economia Circular e em exercício na Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, matrícula Siape nº 2988202, no período entre 17 e 25 de setembro de 2026, a fim de participar da ação de desenvolvimento "Preparando os Negócios e a Economia para o Futuro", em Oxford, Reino Unido. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO