DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 3º e 7º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 52315.001344/2026-33, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a FABIO PUCCI MARTINS, ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior, exercendo a função de Secretário-Executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, matrícula Siape nº 1003443, no período entre 16 e 26 de setembro de 2026, a fim de participar da ação de desenvolvimento "Programa de Treinamento em Desenvolvimento e Gestão de Zonas Econômicas Especiais (ZEE) do BRICS, Diálogo de Hangzhou sobre ZEE do BRICS e Exposição Global de Comércio Digital 2026", na cidade de Hangzhou, na China. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO