PORTARIA Nº 8.701, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 8.701, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a documentação que consta no Processo n.° 23072.244535/2026-90, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Maria do Rozário Araújo, companheira do ex-servidor Romero Henriques Indio do Brasil, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Padrão de Vencimento 16, matricula Siape 0315315, do quadro de pessoal desta Universidade Federal de Minas Gerais, falecido em 30/06/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/06/2026, data do óbito do ex-servidor. SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES