RETIFICAÇÃO

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Texto integral

RETIFICAÇÃO Retificar a Portaria SEGEP/TO n.º 43, de 26 de agosto de 2026, publicada no D.O.U. - Seção 2, n.º 166, de 2 de setembro de 2026, página 68, referente à concessão de isenção de Imposto de Renda do servidor JUVENAL RODRIGUES NETO, SIAPE n.º 0495205, para corrigir a data dos efeitos da isenção de Imposto de Renda constante no Art. 1.º: Onde se lê: "...conceder isenção do Imposto de Renda, com efeitos a contar de 24 de outubro de 2018, data do diagnóstico..."; Leia-se: "...conceder isenção do Imposto de Renda incidente sobre os proventos de aposentadoria, com efeitos a contar de 30 de abril de 2020, data da publicação da aposentadoria do servidor, conforme laudo médico-pericial que reconheceu a moléstia grave com diagnóstico em 24 de outubro de 2018".

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