PORTARIA CEST-RN N° 12, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CEST-RN N° 12, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENADORA ESTADUAL SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59411.000243/2026-04, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Tércia Leda Soares Matias de Almeida, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Celso Matias de Almeida, ocupante do cargo de Médico, matricula Siape 0344997, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 24 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de junho de 2026, data do óbito do ex-servidor. Larissa Alves Dantas de Araújo