Portaria SERES/MEC Nº 481, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 481, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523, de 1º de junho de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.004005/2019-25 e na Nota Técnica nº 80/2026/MED/CGAACES/DIREG/SERES/SERES, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento, para o curso de graduação em Medicina (código e-MEC 1487766), bacharelado, ofertado pela Afya Faculdade de Ciências Médicas de Manacapuru (24551), no município de Manacapuru/AM, mantida pelo ITPAC Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos S.A (1336). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO