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AtoSeção 1 · Edição 177 · Pág. 113
ATO Nº 210, de 17 de setembro de 2026
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Texto integral
ATO Nº 210, de 17 de setembro de 2026
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, incisos XLVII e LVII, do Regimento Interno, e nos termos da decisão exarada no processo SEI TRE-SP nº 0044022-36.2024.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Remanejar a função comissionada de Assistente IV, FC-4, vaga 24, da Seção de Análise de Dados para a Seção de Gerenciamento de Aplicações.
Art. 2º Remanejar a função comissionada de Assistente IV, FC-4, vaga 26, da Seção de Apoio aos Sistemas Eleitorais para a Seção de Projetos e Processos.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos desde 1º de outubro de 2026.
José Antonio Encinas Manfré
