ATO Nº 11.389, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 11.389, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das radiofrequências associadas, expedidas a ANTONIO DE SOUZA, inscrito no CPF nº ***.494.906-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente