PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/09/2026 a 29/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 4a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. Ausente o julgador Ricardo de Oliveira Silva, de licença médica. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GIOVANNI CHRISTIAN NUNES CAMPOS 1 - Processo nº: 10380.909085/2023-14 - Recorrente: COOPEND-COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11274.720903/2025-73 - Recorrente: BALDAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13746.000142/2001-94 - Recorrente: TRANSPORTES F.S. S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13896.901969/2013-37 - Recorrente: A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17095.720176/2025-39 - Recorrente: CAMPO RACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17095.720186/2025-74 - Recorrente: RUMO AGRONEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO LOPES PEREIRA NETO 7 - Processo nº: 10340.721514/2025-61 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EDUARDO JOSE SANTOS REGUEIRA 8 - Processo nº: 10875.724455/2022-01 - Recorrente: NEW ALUM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10950.730690/2024-25 - Recorrente: F F PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10950.730692/2024-14 - Recorrente: F F PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10950.730693/2024-69 - Recorrente: F F PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15588.720620/2025-49 - Recorrente: MORAUTO EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL EDUARDO JOSE SANTOS REGUEIRA Presidente da Turma