despacho

despacho Relação nº 100/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 48075.986157/2026-16, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 47/2026 - ANM/RO, Valor: R$ 111.384,87(Cento e onze mil e trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Processo de Cobrança nº 48075.986159/2026-13, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 48/2026 - ANM/RO, Valor: R$ 280,42 (Duzentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931730/2026-01, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 583/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 16.918.647,18 (Dezesseis milhões e novecentos e dezoito mil e seiscentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931733/2026-36, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 600/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 7.081,68 (Sete mil e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931734/2026-81, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 588/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 8.298.190,43 (Oito milhões e duzentos e noventa e oito mil e cento e noventa reais e quarenta e três centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931735/2026-25, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 589/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 9.756,30 (Nove mil e setecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931736/2026-70, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 596/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 854,27 (Oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931737/2026-14, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 585/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 4.293,84 (Quatro mil e duzentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931738/2026-69, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 584/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 15.858,72 (Quinze mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931739/2026-11, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 586/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 7.997,75 (Sete mil e novecentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931740/2026-38, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 614/2026 - ANM/MG, Valor: R$8.202,77 (Oito mil e duzentos e dois reais e setenta e sete centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931741/2026-82, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 613/2026 - ANM/MG, Valor: R$5.047,51 (Cinco mil e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931742/2026-27, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 599/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 2.888,78 (Dois mil e oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931743/2026-71, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 601/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 12.427,24 (Doze mil e quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931744/2026-16, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 598/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 4.739,91 (Quatro mil e setecentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931745/2026-61, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 616/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 3.477,04 (Três mil e quatrocentos e setenta e sete reais e quatro centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931746/2026-13, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 617/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 15.929,66 (Quinze mil e novecentos e vinte nove reais e sessenta e seis centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931747/2026-50, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 615/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 6.449,27 (Seis mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931748/2026-02, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 611/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 102.570,89 (Cento e dois mil e quinhentos e setenta reais e oitenta e nove centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931751/2026-18, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 612/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 130.317,21 (Cento e trinta mil e trezentos e dezessete reais e vinte e um centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931752/2026-62, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 610/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 62.081,94 (Sessenta e dois mil e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931753/2026-15, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 606/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 2.031,56 (Dois mil e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931755/2026-04, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 608/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 7.404,71 (Sete mil e quatrocentos e quatro reais e setenta e um centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931757/2026-95, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 593/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 5.579,25 (Cinco mil e quinhentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931758/2026-30, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 602/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 6.661,69 (Seis mil e quinhentos e seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931759/2026-84, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 604/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 6.150,24 (Seis mil e cento e cinquenta reais e vinte e quatro centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931760/2026-17, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 605/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 3.633,37 (Três mil e seiscentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931761/2026-53, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 590/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 15.957,15 (Quinze mil e novecentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931762/2026-06, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 592/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 9.432,66 (Nove mil e quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931763/2026-42, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 594/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 2.332,59 (Dois mil e trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931764/2026-97, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 603/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 3.368,51 (Três mil e trezentos e trinta e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931765/2026-31, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 587/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 12.322.268,46 (Doze milhões e trezentos e vinte e dois mil e duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos)/ Processo de Cobrança nº 48054.931766/2026-86, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 591/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 26.887,21 (Vinte e seis mil e oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931767/2026-21, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 597/2026 - ANM/MG, Valor: R$1.586,70 (Um mil e quinhentos e oitenta e seis reais e setenta centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931768/2026-75, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 595/2026 - ANM/MG, Valor: R$8.985,93 (Oito mil e novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931769/2026-10, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 609/2026 - ANM/MG, Valor: R$11.476,62 (Onze mil e quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931770/2026-44, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 607/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 8.698,54 (Oito mil e seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos) ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES Superintendente