PORTARIA Nº 4.688, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 4.688, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere o inciso XXIV do art. 144 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020 e tendo em vista o constante no Processo nº. 50617.001178/2026-45, resolve: Art. 1º Fica ratificada a Declaração da Situação de Emergência (SEI 26003410), referente à condição estrutural da Ponte sobre o Rio Aribiri, localizada entre os km 15,7 e 15,8, segmento SNV 447BES0035, da rodovia federal BR-447/ES, no município de Vila Velha/ES, constatando-se a existência de processo de degradação estrutural caracterizado, principalmente, pela ocorrência de fissuras, desagregação e desplacamento do concreto, exposição e corrosão de armaduras, deficiência do sistema de drenagem e deterioração de elementos estruturais, configurando risco à segurança dos usuários, à integridade da infraestrutura viária e à adequada funcionalidade da rodovia, conforme Relatório Fotográfico (SEI 25960320) e descrito no Relatório Circunstanciado (SEI 25960337). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Romeu Scheibe Neto