DECISÃO Nº 65, DE 16 de SETEMBRO DE 2026

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DECISÃO Nº 65, DE 16 de SETEMBRO DE 2026 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve: Tornar público(a) o ARQUIVAMENTO dos pedidos de proteção das cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr) denominadas 77EA40, protocolo nº 21806.000299/2021-30, de 26/11/2021; e 78KA42, protocolo nº 21806.000222/2023-21, de 08/09/2023; apresentados pela M.S. Technologies Sementes Brasil Ltda, do Brasil, com base no disposto no §5º, do art. 18, da Lei nº 9.456, de 1997. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora

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