PORTARIA FUNAI Nº 1.437, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.437, DE 1º DE JULHO DE 2026 Estabelece os indicadores e as metas institucionais globais e intermediárias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai para o 17º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria MPI nº 210, de 30 de junho de 2023, e na Portaria nº 559/PRES, de 29 de junho de 2016, resolve: Art. 1º Estabelecer os indicadores e as metas institucionais globais e intermediárias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, para o 17º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, na forma dos anexos a esta Portaria. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ ANEXO IINDICADORES E METAS GLOBAIS DO 17º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONALPERÍODO DE 01/07/2026 a 30/06/2027 Nome da Unidade de Avaliação: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS Nº Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade 1 Diretoria de Administração e Gestão Plano Estratégico Institucional - PEI elaborado Elaborar o Plano Estratégico Institucional - PEI para 2028 a 2031 Plano 1 2 Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial Número de terras e territórios indígenas atendidos Realizar Projetos e/ou atividades de promoção ao etnodesenvolvimento em Terras e Territórios Indígenas Terras e territórios indígenas atendidos com projetos e/ou atividades de etnodesenvolvimento 320 3 Diretoria de Direitos Humanos e Politicas Sociais Portaria publicada Publicação de Portaria com diretrizes, critérios e procedimentos para a atuação da Funai em ações emergenciais de distribuição de alimentos a povos e comunidades indígenas Portaria publicada 1 4 Diretoria de Proteção Territorial Ações e operações de fiscalização Ações e operações de fiscalização em TIs, em qualquer estágio do processo demarcatório Ações e operações de fiscalização realizadas 84 5 Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas Reserva Indígena constituída Publicação de portarias de constituição de reserva indígena pela Presidência da Funai Portaria publicada 3 ANEXO IIINDICADORES E METAS INTERMEDIÁRIAS DO 17º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONALPERÍODO DE 01/07/2026 a 30/06/2027 Nome da Unidade de Avaliação: GABINETE DA PRESIDENTA DA FUNAI Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade 1 Gabinete da Presidenta - Gab-Pres Normativo elaborado Elaborar normativo regulamentando o Ingresso para Pesquisa Científica em TI Normativo elaborado 01 Nome da Unidade de Avaliação: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade 1 Procuradoria Federal Especializada - PFE Números de processos trabalhados nos Sistemas SEI e SUPER SAPIENS-AGU Realizar demandas referente a processos no sistema SEI e SAPIENS, documentos recebidos via e-mail da PFE, bem como processos encaminhados para o protocolo do Serviço de Apoio Administrativo da PFE-FUNAI Processos cadastrados no SEI e/ou SAPIENS, encaminhados para manifestação dos procuradores e servidores das áreas técnicas da PFE, bem como fazer os processos com as manifestações do procuradores, para as unidades internas da FUNAI e unidades externas da AGU 100 Nome da Unidade de Avaliação: AUDITORIA INTERNA Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade 1 Auditoria Interna - Audin Número de produtos elaborados Elaborar Plano Anual de Auditoria Interna 2027 e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna 2026 Plano e Relatório 2 Nome da Unidade de Avaliação: CORREGEDORIA Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade 1 Corregedoria - Correg Número de ações realizadas Promover, de forma periódica, ações de orientação e conscientização do público interno acerca de assuntos correcionais Ações de orientação e esclarecimento divulgadas pelo Funai Global e disponibilizadas em transparência ativa 6 Nome da Unidade de Avaliação: OUVIDORIA Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade 1 Ouvidoria - Ouvi Número de Instrução Normativa revisada Realizar a revisão da Instrução Normativa nº 23/2022/FUNAI, constante do processo SEI 08620.008085/2025-45 Instrução normativa revisada 1 Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO Nº. Responsável pela execução Indicador Descrição da meta Produto Quantidade 1 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP Atualização da política de movimentação de pessoal no âmbito da Funai Apresentar minuta de ato normativo destinado a estabelecer procedimentos para movimentação de servidores do quadro permanente de pessoal da Funai Minuta de Portaria apresentada à autoridade máxima do órgão 1 2 Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças - CGof Percentual do Limite Orçamentário Descentralizado Descentralizar o limite orçamentário no ciclo. Limite orçamentário descentralizado 87% 3 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL Unidades com contas patrimoniais conciliadas Regularizar a situação patrimonial das Unidades desconcentradas da Funai Contas patrimoniais conciliadas 5 4 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL Licitações centralizadas realizadas Formalizar processos licitatórios centralizados Contratações formalizadas 2 5 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI Índice de disponibilidade de sistemas críticos Manter o índice de disponibilidade de sistemas críticos em patamar mensal não inferior a 99,5% Sistemas críticos em disponibilidade 99,5%