ATA Da sessão extraordinária realizada em 19 DE AGOSTO DE 2026

ATA Da sessão extraordinária realizada em 19 DE AGOSTO DE 2026 Presidente: EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Secretário-Geral: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Início da sessão: 10h15. Local: Sala de Videoconferências I do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília - DF. Presentes os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministro HERMAN BENJAMIN, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro RIBEIRO DANTAS, Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Ministro MESSOD AZULAY NETO, Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Desembargador Federal ROBERTO MACHADO e Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA, bem como o representante do Ministério Público Federal - MPF, EDUARDO KURTZ LORENZONI, a Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Juíza Federal ANA LYA FERRAZ, e o representante do Conselho Federal da OAB, Doutor LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND. Presentes também os Excelentíssimos Senhores Ministros REYNALDO SOARES DA FONSECA, TEODORO SILVA SANTOS e JOSÉ AFRÂNIO VILELA; e as Excelentíssimas Senhoras Ministras DANIELA TEIXEIRA e MARIA MARLUCE BEZERRA. Presentes, ainda, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região JOÃO BATISTA MOREIRA e a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito VANESSA MATEUS, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros -AMB. Verificado o quórum, o Ministro Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal. O Ministro Presidente iniciou prestando homenagem ao Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, em reconhecimento à sua atuação no exercício da função de Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, no biênio 2024-2026. Fizeram uso da palavra o Ministro Luis Felipe Salomão, a Juíza Federal Ana Lya Ferraz e a Juíza de Direito Vanessa Mateus. Após, iniciou-se a solenidade de posse do Ministro José Afrânio Vilela e das Ministras Daniela Rodrigues Teixeira e Maria Marluce Caldas Bezerra, no cargo de membro suplente do CJF, para o período de dois anos, nos termos do inciso II e § 3º do art. 2º da Lei n. 11.798/2008 e do § 5º do art. 3º do Regimento Interno do CJF. Os termos de posse foram assinados eletronicamente pelo Presidente, pelos empossados e pelo Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal e constam do Processo SEI 0003198-35.2021.4.90.8000. Prestado o compromisso dos deveres do cargo pelos empossando e dispensada a leitura dos termos de posse, o Ministro Presidente os declarou empossados. O Ministro Presidente prosseguiu dando boas-vindas aos novos ministros integrantes do Colegiado. Registrou também ser a primeira sessão presencial com a participação dos Ministros Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues, empossados como Conselheiros do CJF, respectivamente, em 19 de maio e 18 de junho de 2026; e da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, que assumiu a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 23 de abril de 2026. Durante a sessão, os demais membros do Colegiado registraram as boas-vindas aos novos integrantes, os quais agradeceram os cumprimentos. Após, o Ministro Presidente apresentou, em mesa, a ata da sessão ordinária de 17 de março de 2026, bem como as atas das sessões virtuais realizadas nos períodos de: 28 a 30 de abril de 2026; 27 a 29 de maio de 2026; 17 a 19 de junho de 2026; e 5 a 7 de agosto de 2026, respectivamente, Mesa 01, Mesa 02, Mesa 03, Mesa 04 e Mesa 05. Não havendo divergência, declarou-as aprovadas, conforme certidões lançadas nos respectivos autos e abaixo transcritas: MESA 01 - Processo: 0000858-12.2026.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF Relator: Ministro Herman Benjamin Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Ata de Julgamento da Sessão Ordinária realizada em 17 de março de 2026. Interessados: Secretaria do Colegiado CJF O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão ordinária de 17 de março de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 19 de agosto de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. MESA 02 - Processo: 0001523-58.2026.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF Relator: Ministro Herman Benjamin Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Ata de Julgamento da Sessão Ordinária Virtual realizada no período de 28 a 30 de abril de 2026. Interessados: Secretaria do Colegiado CJF O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão ordinária virtual realizada no período de 28 a 30 de abril de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 19 de agosto de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. MESA 03 - Processo: 0001964-87.2026.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF Relator: Ministro Herman Benjamin Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Ata de Julgamento da Sessão Ordinária Virtual realizada no período de 27 a 29 de maio 2026. Interessados: Secretaria do Colegiado CJF O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão ordinária virtual realizada no período de 27 a 29 de maio 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 19 de agosto de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. MESA 04 - Processo: 0002188-04.2026.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF Relator: Ministro Herman Benjamin Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Ata de Julgamento da Sessão Ordinária Virtual realizada no período de 17 a 19 de junho 2026. Interessados: Secretaria do Colegiado CJF O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão ordinária virtual realizada no período de 17 a 19 de junho 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 19 de agosto de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. MESA 05 - Processo: 0002652-17.2026.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF Relator: Ministro Herman Benjamin Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Ata de Julgamento da Sessão Ordinária Virtual realizada no período de 5 a 7 de agosto de 2026. Interessados: Secretaria do Colegiado CJF O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão ordinária virtual realizada no período de 5 a 7 de agosto de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 19 de agosto de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Aprovadas as atas de julgamento, iniciou-se o julgamento dos processos pautados. Os resultados estão registrados a seguir, conforme ordem de julgamento: 00001 - Processo: 0001467-71.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de resolução para estabelecer diretrizes sobre a equivalência da carga de trabalho de juízes federais de 1º grau, em atenção à Recomendação CNJ n. 149/2024. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução que estabelece diretrizes para equalização da carga de trabalho para magistrados(as) no âmbito da Justiça Federal de 1º grau, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 19 de agosto de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00002 - Processo: 0000478-75.2024.4.04.8000 - Consulta Relatora: Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Tipo da Matéria: Incorporação de quintos/décimos. Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Consulente) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para uniformização da aplicação do § 3º do art. 16 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, relativamente à percepção concomitante da VPNI decorrente da incorporação de quintos ou décimos da função de executante de mandados com a Gratificação de Atividade Externa (GAE). O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DA CONSULTA E RESPONDÊ-LA, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 19 de agosto de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, PAULO SÉRGIO DOMINGUES, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Concluído o julgamento dos processos pautados, o Ministro Presidente saudou o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca e os Desembargadores Federais João Batista Moreira e Vallisney de Souza Oliveira, em razão do término do mandato de Suas Excelências como Conselheiros do Conselho da Justiça Federal. Saudou também o Ministro Luis Felipe Salomão, em razão da conclusão de seu mandato como Vice-Presidente do Conselho da Justiça Federal e como Corregedor-Geral da Justiça Federal. Fizeram uso da palavra o Ministro Luis Felipe Salomão, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o Desembargador Federal João Batista Moreira, o Desembargador Federal Vallisney de Souza Oliveira, a Juíza Federal Ana Lya Ferraz, o Ministro Afrânio Vilela, o Desembargador Federal João Batista Silveira, o Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos e o Desembargador Federal Roberto Machado. Foram entregues placas em homenagem aos Ministros Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão e Reynaldo Soares da Fonseca; bem como aos Desembargadores Federais João Batista Moreira e Vallisney de Souza Oliveira; e ao Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, pela reconhecida dedicação de Suas Excelências à magistratura, atuação no fortalecimento da Justiça Federal e perseverança no aprimoramento de um Poder Judiciário justo, igualitário e efetivo. A sessão foi encerrada definitivamente às 12h37 de 19 de agosto de 2026, tendo sido aprovada, sem ressalvas, esta ata contendo os aspectos mais importantes da sessão, conforme Processo SEI 0002779-91.2026.4.90.8000, apresentado em mesa na sessão de 15 de setembro de 2026, com disponibilização integral aos membros do Colegiado. Juiz OTÁVIO HENRIQUE MARTINS PORT Secretário-Geral Min. LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente do Conselho