PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026 OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): REGINA CELIA BERINO FARIA 1 - Processo nº: 10314.720124/2023-20 - Recorrente: VERA LUCIA MOTTA PAULELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.720164/2023-71 - Recorrente: INDAIA LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL PEREZ ALBINO 3 - Processo nº: 10830.900587/2016-13 - Recorrente: VILLARES METALS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12466.722120/2024-59 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VALDECIR CHAGAS 5 - Processo nº: 15165.721406/2023-19 - Recorrente: MODENA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL PEREZ ALBINO 6 - Processo nº: 15165.722280/2025-61 - Recorrente: SOL PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15165.722288/2025-28 - Recorrente: SOL PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VALDECIR CHAGAS 8 - Processo nº: 15444.720014/2023-04 - Recorrente: ATOR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL PEREZ ALBINO 9 - Processo nº: 17090.720076/2025-52 - Recorrente: ELEGANCE TRENDS COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VALDECIR CHAGAS 10 - Processo nº: 17833.731507/2022-22 - Recorrente: L W NOGUCHI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Rafael Perez Albino Presidente da Turma