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AtoSeção 1 · Edição 177 · Pág. 23

ATO Nº 11.996, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Texto integral

ATO Nº 11.996, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53516.004216/2026-48: Outorgar à RADIO QUIGUAY LTDA, CNPJ nº 04.362.453/0001-19, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas no município de Palmas/PR. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente