PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 03 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS 1 - Processo nº: 10580.906201/2021-25 - Recorrente: COOPREVSAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL 2 - Processo nº: 10882.906392/2018-25 - Recorrente: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10882.906393/2018-70 - Recorrente: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10882.906394/2018-14 - Recorrente: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13888.727427/2022-86 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL OLHOS VERDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIEGO MOREIRA REBOUCAS 6 - Processo nº: 15588.720319/2025-35 - Recorrente: ZARAPLAST S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15588.720320/2025-60 - Recorrente: ZARAPLAST S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS 8 - Processo nº: 16682.720495/2024-81 - Recorrente: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL Presidente da Turma