PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/09/2026 a 25/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 348, de 01/09/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-decisao-de-1a-instancia-de-pena-de-perdimento-ou-multa para maiores informações. DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS 1 - Processo nº: 10111.720501/2024-98 - Recorrente: LUCAS FILLIPE FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.776936/2024-88 - Recorrente: EXPRESSO SANTA TEREZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10813.720024/2025-34 - Recorrente: LUCINEIA CRISTINA MORENO SILVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10835.723983/2024-72 - Recorrente: TALLIS RORGES DA SILVA ROVERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16905.721971/2023-38 - Recorrente: C. E. DINIZ TECNOLOGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17437.720068/2025-48 - Recorrente: ELLEN DIANE DE AGUIAR FERNANDES SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19315.721702/2025-71 - Recorrente: DEBORA DOS SANTOS RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19615.720199/2025-52 - Recorrente: G R DE BRITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10280.732015/2023-90 - Recorrente: DIASP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10209.720165/2024-02 - Recorrente: MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10314.720236/2025-42 - Recorrente: H.Q. COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS 12 - Processo nº: 19315.721704/2025-61 - Recorrente: DEBORA DOS SANTOS RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19715.722583/2024-81 - Recorrente: OZIAS BORGES PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10111.722076/2023-91 - Recorrente: OMEX COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS PRECIOSOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10983.736932/2023-26 - Recorrente: WELLMIX IMPORTACAO DE UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11128.720159/2025-91 - Recorrente: GEOVACIR GONCALVES DE FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10711.720246/2025-03 - Recorrente: POL-LUX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS-CIRURGICO E HOSPITALAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11128.720334/2025-40 - Recorrente: BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19482.720014/2024-81 - Recorrente: MEGA UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10209.720119/2024-03 - Recorrente: BRAZIL METALS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10711.720402/2025-28 - Recorrente: ECLIPSE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS Presidente da Câmara