PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/09/2026 a 30/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 14 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR 1 - Processo nº: 10909.720001/2026-41 - Recorrente: BEL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11050.720568/2021-12 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15165.722510/2017-82 - Recorrente: BEL FIX IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO 4 - Processo nº: 10314.720222/2025-29 - Recorrente: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO LEAO GANEM 5 - Processo nº: 10730.721935/2023-37 - Recorrente: FRANK'S INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO 6 - Processo nº: 12466.721675/2025-64 - Recorrente: J FERREIRA MULTI COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Paulo Mauricio Pinheiro Monteiro Presidente da Turma