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quinta-feira, 17 de setembro de 2026
Edição nº 176 · 3.268 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a justiça gratuita será presumida apenas para quem possui renda mensal de até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de insuficiência de recursos para rendas superiores a esse valor. A Corte também definiu limites constitucionais para o poder de requisição do Ministério Público.
- O Congresso Nacional encerrou a validade de medidas provisórias que tratavam de subsídios a combustíveis e alterações no Código de Trânsito Brasileiro, que deixam de ter efeito jurídico imediato. Por outro lado, foram prorrogadas por 60 dias as MPs que liberam bilhões em créditos extraordinários para os Ministérios da Previdência Social e de Minas e Energia, além de regras do programa Minha Casa, Minha Vida.
- O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e a TBF para o próximo mês, índices que impactam o rendimento de diversos investimentos e contratos financeiros. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões no mercado.
- Empresas de saúde no regime de lucro presumido devem estar organizadas como sociedades empresárias e seguir normas da Anvisa para manter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL, sob risco de aumento da carga tributária para 32%. O CADE também deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição nos setores financeiro, de energia, laticínios e transporte.
- O Congresso Nacional aprovou dezenas de decretos legislativos que renovam por dez a quinze anos concessões e permissões de emissoras de rádio FM, educativas e comunitárias em diversas regiões do país. As autorizações garantem a continuidade da prestação de serviços de radiodifusão local para a população.
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Contratos e licitações
Ministério da Educação
331 atos · página 5 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Rolante › Coordenadoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul › Campus Rolante › Coordenadoria de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 158486
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro › Campus Realengo
EDITAL DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico › Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento da Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 292/2026 - UASG 158369
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte › Campus Natal-Central
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais › Reitoria
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158528
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Piracicaba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais › Campus Muzambinho
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Registro
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Presidente Epitácio
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158528
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Piracicaba
EXTRATO DE CONTRATO Nº 620/2026 - UASG 158303
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais › Reitoria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe › Reitoria
Extrato de Contrato
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais › Campus Rio Pomba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus Barretos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158123
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima › Reitoria
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano › Campus Floresta
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 224/2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alagoas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho › Departamento de Administração de Pessoal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 158126
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense › Pró-Reitoria de Administração e de Planejamento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Agreste de Pernambuco
EDITAL Nº 83/REI/IFTO, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Reitoria