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quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Edição nº 176 · 3.268 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a justiça gratuita será presumida apenas para quem possui renda mensal de até R$ 5.000,00, exigindo comprovação de insuficiência de recursos para rendas superiores a esse valor. A Corte também definiu limites constitucionais para o poder de requisição do Ministério Público.
  • O Congresso Nacional encerrou a validade de medidas provisórias que tratavam de subsídios a combustíveis e alterações no Código de Trânsito Brasileiro, que deixam de ter efeito jurídico imediato. Por outro lado, foram prorrogadas por 60 dias as MPs que liberam bilhões em créditos extraordinários para os Ministérios da Previdência Social e de Minas e Energia, além de regras do programa Minha Casa, Minha Vida.
  • O Banco Central oficializou a Taxa Referencial (TR) e a TBF para o próximo mês, índices que impactam o rendimento de diversos investimentos e contratos financeiros. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até R$ 5 bilhões no mercado.
  • Empresas de saúde no regime de lucro presumido devem estar organizadas como sociedades empresárias e seguir normas da Anvisa para manter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL, sob risco de aumento da carga tributária para 32%. O CADE também deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição nos setores financeiro, de energia, laticínios e transporte.
  • O Congresso Nacional aprovou dezenas de decretos legislativos que renovam por dez a quinze anos concessões e permissões de emissoras de rádio FM, educativas e comunitárias em diversas regiões do país. As autorizações garantem a continuidade da prestação de serviços de radiodifusão local para a população.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 14Min. da Agricultura e Pecuária 52Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 24Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 32Min. da Defesa 157Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. da Educação 331Min. do Esporte 18Min. da Fazenda 59Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 88Min. da Igualdade Racial 2Min. da Justiça e Segurança Pública 37Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 41Min. de Minas e Energia 47Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 19Min. da Previdência Social 16Min. dos Povos Indígenas 2Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 54Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 26Banco Central do Brasil 8Min. Público da União 19Controladoria-Geral da União 1Conselho Nacional do Ministério Público 2Tribunal de Contas da União 12Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 1Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 44Ineditoriais 56Governo do Estado 46Prefeituras 798

Contratos e licitações

Ministério da Educação

331 atos · página 10 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AvisoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 59

AVISO

Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 59

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 153029

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Medianeira

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 59

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 59

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153029

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Medianeira

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 59

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 153036

Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 59

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2026 - UASG 158718

Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 59

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 158718

Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 59

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2026 - UASG 158718

Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 60

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Complexo Hospitalar da UFRJ (HUCFF, IPPMG, ME)

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 60

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 155901

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel

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Extrato de Reconhecimento de DívidaSeção 3 · Edição 176 · Pág. 60

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - UASG 155901

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 60

AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 105/2026

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 60

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Complexo Hospitalar da UFRJ (HUCFF, IPPMG, ME)

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 60

EXTRATO DE CONTRATO Nº 96/2026 - UASG 155007

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 60

EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2026 - UASG 155007

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 60

EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2026 - UASG 155007

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 60

EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2026 - UASG 155007

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 60

EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2026 - UASG 155007

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 60

EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2026 - UASG 155007

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 60

EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2026 - UASG 155007

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 60

EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2026 - UASG 155007

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 60

EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2026 - UASG 155007

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 61

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 155022

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFPE

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 61

EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 - UASG 155022

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFPE

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