EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Sudeste II do INSS, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa ARENA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.834.009/0001-87, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da aplicação das penalidades de multa no valor de R$1.634,95 ( um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos) e de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 50 dias, em razão da não manutenção da proposta no Pregão Eletrônico nº 90004/2026- UASG 510180. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da publicação do presente edital, para apresentar RECURSO, nos autos do Processo nº 35014.104607/2026-31, dirigida à Patrícia dos Santos Mayrink, por meio do endereço eletrônico logapur.srse2@inss.gov.br. Por oportuno, informamos que os autos do Processo nº 35014.104607/2026-31 encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço eletrônico acima descrito. PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK Chefe do Setor de Apuração e Cobrança