EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.128294/2023-31 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União . OUTORGADO/INTERESSADO: LUCIA MARIA SAYDE DE AZEVEDO TAVARES, pessoa física, inscrita sob o CPF nº ***.453.567-**.OBJETO: Av. Santos Dumont, nº 305, Bairro Atalaia Velha, Ant. Av. Oceânica, Aracaju, Estado de Sergipe, Cep: 49035 -730, RIP: 3105 0006124-25; Área total do imóvel: Área total do imóvel: com área total de terreno igual a 479,58 m² e com área de terreno acrescido de marinha igual a 479,58 m², fração ideal 1,00; trata-se de terreno de domínio da União Federal, segundo a Linha do Preamar Médio de 1831 (LPM/1831) nº 5, homologada em 22/06/1999 (Processo nº 10586.000530/1996-20). VALOR DO IMÓVEL: R$ 421.617,97 (quatrocentos e vinte e um mil seiscentos e dezessete reais e noventa e sete centavos); FINALIDADE: uso residencial . FUNDAMENTO LEGAL: Com base no item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e conforme Caso I, apontado no Anexo VI, da Instrução Normativa SPU nº 03, de 09 de novembro de 2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/08/2026.