EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2026/CC

EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2026/CC Termo de Contrato nº 046/2026/CC, oriundo da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 001/2026/CC. Signatários: Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/Am, CNPJ de nº 05.829.577/0001-24 Representado pelo Srº Nazareno Souza Martins e a empresa Icone da Amazonia Ltda, CNPJ nº 19.190.804/0001-29, representada pelo Sr. Rafael Cardoso de Sá. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada em execução de obra e serviço de engenharia para pavimentação urbana nas seguintes ruas: Getúlio Vargas; Monsenhor Evangelista; Santa Isabel, Tiradentes e Estrada de Ajaratuba do município de São Paulo de Olivença-AM, convênio transferegov.br nº 989371/2025, que, entre si, celebram a união, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional-MIDR e o município - SEMOT (em consequência das licitações anteriores desertas). Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021. Vigência do Termo de Contrato e Execução: O prazo de vigência do contrato será de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do Instrumento Contratual, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021. O prazo de execução do objeto será de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da Autorização de Início de Obra (AIO) e da data de emissão da Ordem de Serviços e Execução pela Secretaria Municipal de Obras e Transporte/AM na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021; Valor Global: R$ 4.794.300,20 de acordo com o Projeto Básico Ratificado e Homologado em favor da empresa. Dotação Orçamentária: Entidade (S): 1-Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença/530023-Mistério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Órgão (s): 02.02-Poder Executivo /530023-MIDR; Unidade: 02.02.08-Secretaria de Obras e Transporte/260775- PTRES; Programa/Funcional: 15.451.0081-Obras; Projeto Atividade: 15.451.0081.1012.0000-Abertura, Drenagem, Pavimentação e Restauração de Ruas e Avenidas / 15.244.2317.1211.0001 -Programa de Trabalho; Ficha: 186; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00- Obras e Instalações / 444042-Natureza da Despesa; Fonte: 500-Recurso Ordinário (Contrapartida) /1000000000-Governo Federal brasileiro (SIAFI/Tesouro Nacional),São Paulo de Olivença/AM, 16 de setembro de 2026. NAZARENO SOUZA MARTINS -Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença.