EXTRATO PRÉVIO Nº 11.143/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.143/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020 SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.026517/2025-85 Requerente: Monsanto do Brasil Ltda. CQB: 03/96 Assunto: Solicitação de Alteração de Liberação Planejada no Meio ambiente - RN 06 Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança, Dra. Angela A. Ferrari, encaminha solicitação de alteração de liberação planejada no meio ambiente de algodão geneticamente modificado resistente a insetos. A alteração consiste na mudança da estratégia de isolamento na Estação Operativa de Luiz Eduardo Magalhães. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador