AVISO

AVISO SELEÇÃO PÚBLICA Nº 1/2026 Seleção de Organização Social para celebração de Contratação de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área da Saúde, para celebração de Contrato de Gestão com o Município de Caieiras, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, visando à cogestão, gerenciamento, operacionalização, execução e desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), observadas as metas assistenciais, indicadores de desempenho, critérios de qualidade e demais disposições estabelecidas neste instrumento, quantitativos e normativas específicas de cada um dos seus componentes. Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde. Edital Completo: Disponível no site a partir do dia 18/09/2026 às 14h00min - www.portaldecomprascaieiras.com.brou poderá ser consultado no site do Município www.caieiras.sp.gov.bre retirado no Departamento de Licitação, mediante o fornecimento de uma mídia (pendrive) para que sejam gravados o edital e seus anexos. Data de Apresentação dos Envelopes: Departamento de Licitação situado na Avenida Professor Carvalho Pinto, 207, 4º Andar, Centro, Caieiras, SP, até o dia 06/11/2026, às 10:00 horas. Abertura dos Envelopes: Sala de Reunião, Paço Municipal, na Avenida Professor Carvalho Pinto, n.º 207, 4º Andar, Centro, Caieiras, SP CEP. O Município de Caieiras torna público, para conhecimento dos interessados, que na data, horário e local abaixo indicado será realizada a seleção pública, tipo melhor projeto, que visa selecionar entidade de direito privado sem fins lucrativos, devidamente qualificada como Organização Social, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.767/2015, Decreto nº 7.367/2015, Lei Federal nº 9.637/98 e Lei Federal 14.133/2021, no que couber e nas demais disposições legais aplicáveis, observando ainda os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, economicidade, governança pública, segregação de funções, julgamento objetivo e gestão por resultados. para firmar contrato de gestão com o Município de Caieiras. Os interessados deverão entregar o Envelope contendo documentos de habilitação e projeto, no Departamento de Compras e Licitações situado na Avenida Professor Carvalho Pinto, 207, 4º Andar, Centro, Caieiras, SP, às 14h00min do dia 06/11/2026, para abertura em seguida. Eduardo Viudes Secretário Municipal de Saude