EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 16/2026. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de balcões e vitrines frigoríficas de refrigeração comercial, destinados à estruturação do setor de perecíveis do mercado municipal de carnes do município de Maruim/SE, conforme emenda nº 202636910003.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Maruim/SE. CONTRATADA: COMERCIAL CAETANO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 32.676.601/0001-05 VALOR CONTRATO: R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais )VIGÊNCIA DE PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. BASE LEGAL: Artigo 6º, inciso XLI Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 20015 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca Ação: 1011 - Aquisição de Equip., Mobiliários, Veículos Para A Sec. de Agricultura e Pesca Elemento: 44905200 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 17063110 - Transferência Especial da União / 17040000 - Transferência da União Referente A Royalties do Petróleo e Gás Natural. Unidade Orçamentária: 20015 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca Ação: 1011 - Aquisição de Equip., Mobiliários, Veículos Para A Sec. de Agricultura e Pesca Elemento: 44905200 - Equipamentos e Material Permanente Fonte: 17063110 - Transferência Especial da União.Maruim/SE, 16 de setembro de 2026.GILBERTO MAYNART DE OLIVEIRAPrefeito Municipal de Maruim.