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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 82

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2026 CI 14044.720095/2020-31, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Corregedoria

Texto integral

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2026 CI 14044.720095/2020-31, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O Presidente da Comissão de Inquérito designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720095/2020-31, considerando frustradas as tentativas de localização e intimação pessoal do interessado, e com fundamento no § 1º do art. 161 e no art. 163 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, INTIMA o ex-servidor GLAUCO OCTAVIANO GUERRA, CPF nº 201.xxx.xxx-70, para comparecer ao ato de seu interrogatório, a ser realizado em 17/11/2026, às 14hrs. O interrogatório será realizado por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams. As informações necessárias para acesso ao ato poderão ser solicitadas pelos e-mails eduardo.gomes@rfb.gov.br, gilda.villaca@rfb.gov.br e thais.coutinho@rfb.gov.br. Informo ainda que cópia integral do referido PAD e o direito de vista dos autos lhe são assegurados na repartição, bem como por meio do Sistema Processo Eletrônico (e-Processo), a qualquer tempo. EDUARDO NASCIMENTO GOMES