Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 17 de setembro de 2026
Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 176 · Pág. 8
EXTRATO DE DOAÇÃO
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Texto integral
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bens
Processo nº 53500.041672/2026-48.
DOADOR(A): AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, CNPJ nº 02.030.715/0001-12. DONATÁRIO(A): Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC, CNPJ nº 05.862.741/0001-03. OBJETO: Doação de bens, conforme descrito no anexo do termo de doação 8, com fulcro no inciso IV do art. 3º, combinado com o inciso IV do art. 11 do Decreto nº 12.785/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2026. SIGNATÁRIOS: DANIEL MARTINS D ALBUQUERQUE. Superintendente de Administração e Finanças. AMANDA DE MAGALHÃES ALCANTARA. Diretora Executiva.