EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2026 - SIN/RN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2026 - SIN/RN PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 00310020.000247/2026-22 - SIN/RN. MODALIDADE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N° 110/2026- SIN/RN. PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RN - (SEFAZ) com interveniência DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SIN e a sociedade empresária HB ENGENHARIA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação do prédio da sede da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEFAZ/RN), localizado no Centro Administrativo do Estado, Na Avenida Senador Salgado Filho, S/N, Bairro Lagoa Nova, Em Natal, RN, CEP: 59.064-901. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução das obras será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias consecutivos, contados, do recebimento da Ordem de Serviço, podendo haver prorrogação nos casos do art. 133, da Lei 14.133/21 e suas alterações; PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência pelo período de 510 (quinhentos e dez) dias, conforme cronograma físico-financeiro em anexo, sendo contado a partir da emissão da ordem de início dos serviços, sendo prorrogável na forma da Lei de Licitações 14.133/21. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 2.721.000,00 (dois milhões, setecentos e vinte e um mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos que os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo.: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22131 Fundo Estadual de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade Tributária - FUNDAT; SUBAÇÃO: 324101 Modernização da gestão e infraestrutura de TIC da SET/RN; FONTE RECURSO: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos; NATUREZA DESPESA: 44.90.51.02 Reforma, ampliações, benfeitorias ou melhorias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 15 de setembro de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN - Responsável legal da Interveniente. ÁLVARO LUIZ BEZERRA - Secretário de Estado da Fazenda do RN (SEFAZ) - Contratante. HÉLIO SERGIO NÓBREGA NELSON - HB ENGENHARIA LTDA - Contratada.