EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21050.007802/2021-68 Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Ipuaçu/SC - CNPJ nº 95.993.028/0001-83. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Munícípio de Ipuaçu/SC, fica a vigência prorrogada, por 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 15 de setembro de 2026, e com o término em 15 de setembro de 2029, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do Município de Ipuaçu/SC, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 14/09/2026. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Nelson Brisola Prefeito do Município de Ipuaçu/SC, - CPF/MF n° ... 551.....- 15.