EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/SG/MPDFT/2022. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3900.0003812/2022-40. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S.A.; CNPJ: 06.214.736/0001-49. Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 26/9/2026 até 25/9/2027, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; e reajustar os preços praticados no contrato em 4,39% (quatro inteiros, três décimos, nove centésimos por cento), a contar de 19/4/2026, tendo em vista o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no período de maio de 2025 a abril de 2026 consoante o disposto na Cláusula Sétima - Do Reajuste do contrato, com amparo no artigo 5º do Decreto n.º 1.054/1994 e do art. 2º da Lei n.º 10.192/2001. Valor Global Estimado: R$ 1.063.626,04. Signatários: MPDFT: THAÍSE OLIVEIRA DEZEN, Secretária-Geral Substituta; CONTRATADA: ANTÔNIO DO RÊGO VALENÇA, Diretor Presidente. Data de assinatura MPDFT: 16/09/2026. Data de assinatura CONTRATADA: 14/09/2026. THAÍSE OLIVEIRA DEZEN.Secretária-Geral. Substituta.