EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO NÚMERO DO CONTRATO: TPEU n° 001 RO-VHA/2026. PROCESSO Nº: 50622001861/2026-11. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, REPRESENTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA. CNPJ DO PERMISSOR: 04.892.707/0001-00. PERMISSIONÁRIA: NP INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CNPJ DA PERMISSIONÁRIA: 41.641.032/0001-53. Objeto: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 364/RO, no trecho 17+225m (início do trecho) ao 17+099m (final do trecho), sob o código SNV (364BRO1060), em uma área total de1.513,54m 2 (Mil quinhentos e treze vírgula cinquenta e quatro metros quadrados). DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026.. VIGÊNCIA: 10 (DEZ) ANOS.