EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 1547/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: CONTRATO Nº 1547/2026/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Município de Petrolina/PE e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, para o financiamento do "Programa de Desenvolvimento Urbano no Município de Petrolina/PE - Petrolina Crescer Mais". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Município de Petrolina/PE. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco Itaú Unibanco S.A. PROCESSO Nº: 17944.006280/2025-79. VALOR: US$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 15 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RAIMUNDO DA SILVA BAIA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, ALEXANDRE VINÍCIUS ALMEIDA DE SOUZA; pelo Itaú, os Srs. Representantes Legais, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK e MARIA AMELIA GOMES DA SILVA; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA.