AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO ORGÃO/SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS/PMSN (FUNDO MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO) Categoria: Extrato de Dispensa Dispensa de Chamamento Público para Celebração de Termo de Colaboração com o Município de Serra do Navio, no Estado do Amapá, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS/PMSN. O Município de Serra do Navio, no Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS/PMSN, em conformidade com os arts. 30, VI, (dispensa) e 32 (obrigatoriedade da justificativa) da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, informa que foi autorizada a dispensa de chamamento público para formalização de parceria mediante TERMO DE COLABORAÇÃO, a ser celebrada com a entidade da organização da sociedade civil INSTITUTO AMAZÔNICO DE INOVAÇÃO SOCIAL - IAMIS, pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de Associação da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, de interesse coletivo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.795.812/0001-88, sediado na Avenida FAB, nº 2559, Bairro: Santa Rita, CEP: 68.901-259, Macapá, Estado do Amapá, com o objetivo de desenvolver atividades dirigidas à area da saúde, por meio da execução do projeto "SAÚDE EM DIA - AÇÃO INTEGRADA DE SAÚDE ITINERANTE - SERRA DO NAVIO/AP", mediante prévio credenciamento conforme a Lei, de modo que se torna público a justificativa de dispensa que está disponível, na íntegra, no Processo Administrativo nº 137/2026-SEMUS-PMSN. Valor total da parceria: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias a contar da sua publicação para eventuais impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas na forma eletrônica através do e-mail: secretariadesaudesnv@gmail.com. Serra do Navio/AP, 16 de setembro de 2026. MAX FRANCO LEITE GONÇALVES Secretário Municipal de Saúde