EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de notificação via correio eletrônico e postal, comunica a interessada JULIO CEZAR SILVA DA SILVA, CNPJ 64.891.053/0001-22, para que apresente DEFESA acerca das faltas contratuais apuradas via Processo Administrativo de Gestão SEI 01340.006367/2026-96, tendo em vista a possibilidade de imputação das penalidades previstas contratualmente. Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para que apresente DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Antonio Miguel Vieira Monteiro Diretor